Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

o direito penal mínimo conseguem promover a segurança e paz social tão almejada. O equilíbrio deve

Tribunal Federal confirma indenização a anistiado político

Autor da ação comprovou que teve rompido vínculo de trabalho por motivação exclusivamente política durante o regime militar

Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de peculato. Art. 312 do CP.

Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.

Questões de Direito Comercial, Direito do Consumidor e Direito Civil

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Controle Jurisdicional da Denúncia

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STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

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Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

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Organização Criminosa relativa a crimes de Ação Penal Pública condicionada à representação ou Ação Penal Privada

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Joaquim Leitão Júnior.

Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH

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Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.

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A influência do pragmatismo no Direito Comparado

Esta pesquisa analisou a finalidade do Direito Penal a partir do pragmatismo jurídico, bem como a

Agravo em Execução Penal. Livramento condicional

Agravante condenado por crime doloso praticado mediante violência e grave ameaça contra a pessoa, registrando, ademais, falta grave, além de a avaliação ter apresentado conclusão desfavorável, revelando que a benesse, por ora, se mostra prematura

Modelo de Petição requerendo Perícia. Penal.

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Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Culposo. Inépcia da Denúncia

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